DELIBERAÇÃO nº. 103 de 11-11-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13-11-2015
- Mês:
- Novembro
- Classificação:
- Geral
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.
14-0300 – Como se Tornar o Pior Aluno da Escola
Processo: 01580.052384/2014-39
Proponente: Clubtv Produções e Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.276.440/0001-15
Valor total aprovado: de R$ 7.619.886,50 para R$ 7.553.886,50
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.739.886,50 para R$ 1.676.192,18
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.682-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.600.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.108-6
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 19.683-5
Aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 587, realizada em 16/10/2015.
Prazo de captação: 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do InvestImage1 - Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do inciso III do art. 41 da MP 2.228-1/01.
15-0600 – Investimento Para Aquisição De Ações Da Oca Filmes
Processo: 01580.084814/2014-81
Proponente: OCA Content Produções S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 17.205.861/0001-09
Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 23.284-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 590, realizada em 03/11/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente