DELIBERAÇÃO Nº 103 DE 03 DE MAIO DE 2005
DELIBERAÇÃO Nº 103 DE 03 DE MAIO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 84, de 04 de maio de 2005, Seção 01, Folha 10).
O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº. 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030261 – Orixás – Caminhos de Pierre Fatumbi Verger
Processo: 00050.003483/2003-60
Proponente: Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.397.220/0001-00
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 2º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030334 – O Caçador de Imagens
Processo: 00050.004529/2003-68
Proponente: Cinqüenta Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.524.594/0001-90
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 3º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.
030013 – Festival de Cinema Brasileiro de Roma – É Brasil
Processo: 52800.003545/2003-15
Proponente: Confeitaria de Cinema Comunicações Ltda ME.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 58.496.571/0001-49
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005.
Art. 4º - Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº. 8.685/93.
030128 – 37-45, Os Golpes do Estado Novo
Processo: 00050.002336/2003-72
Proponente: Brasil 1500 Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Art. 5º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE