DELIBERAÇÃO Nº 102 DE 22 DE MAIO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 102 DE 22 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 25 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Ratificar os termos da Deliberação nº 97, de 21 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, folhas 12 e 13, em 22 de maio de 2009.

Art. 2º Ratificar os termos da Deliberação nº 98, de 21 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União – Seção 1, folha 13, em 22 de maio de 2009.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 21 de maio de 2009.

NILSON RODRIGUES
Diretor-Presidente Substituto