DELIBERAÇÃO nº. 102 de 12-05-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14-05-2014
- Mês:
- Maio
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0073 – A Nave – 30 Anos de Circo Voador
Processo: 01580.005499/2012-72
Proponente: Kanoa Edição de Filmes
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 11.187.365/0001-93
Valor total aprovado: R$ 712.739,10
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 103.801,01 para R$ 677.102,14
Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 32.629-1
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
06-0182 – A Vida Não é Filme
Processo: 01580.022058/2006-97
Proponente: Lauper Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Felipe Vogas
Superintendente de Fomento