DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 11 DE ABRIL DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 101, DE 11 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 13).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 138, de 13 de julho de 2007, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Tornar sem efeito os termos do art. 1º da Deliberação nº 134, de 30/06/2004, no que se refere à aprovação do projeto “Titãs – O Filme”.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

04-0246 – Mamonas Assassinas – O Filme
Processo: 01580.010431/2004-03
Proponente: Brasil 1500 Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0292 – A Casa Elétrica
Processo: 01580.038411/2005-70
Proponente: Panda Filmes Ltda
Cidade / UF: Porto Alegre / RS
CNPJ: 04.980.287/0001-14
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

05-0363 – Jardim Europa
Processo: 01580.046198/2005-70
Proponente: Limiar Produções Artísticas Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP
CNPJ: 62.040.027/0001-65
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91, de 23/12/1991.

07-0121 – Ziembinski
Processo: 01580.013099/2007-73
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda
Cidade / UF: São Paulo / SP.
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.365.481,36
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-x – Conta Corrente: 32.113-3
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 1.312.184,90 para R$ 512.184,90
Banco: 001- Agência: 2807-x Conta Corrente: 30.223-6
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0310 – Estranhos
Processo: 01580.039349/2005-33
Proponente: Araçá Azul Produção Eventos e Turismo Ltda
Cidade / UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.231.528/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0409 – Descaminhos
Processo: 01580.048010/2005-28
Proponente: Arte & Movimento Produções Ltda
Cidade / UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 06.938.601/0001-26
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos arts. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

05-0264 – Ponto Org
Processo: 01580.036340/2005-71
Proponente: Anderson Faria Produções Cinematográficas Ltda
Cidade / UF: Rio Acima /MG
CNPJ: 07.101.253/0001-09
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO