DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 24 DE MARÇO DE 2006

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024180– A Antropóloga
Processo: 01400.008127/2002-05
Proponente: Mundo Imaginário Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: Florianópolis / SC
CNPJ: 05.695.782/0001-44
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º Aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002 comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024109– O Balé da Utopia
Processo: 01400.007262/2002-25
Proponente: Filmes do Equador Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.753.386,73 para R$ 3.731.287,29
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 200.000,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 22.305-0
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.400.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.927-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 23.185-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 465.717,39 para R$ 244.722,93
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 16.950-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040055– Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Lux Produções Ltda
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.417.881,31
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.346.987,24 para R$ 749.568,24
Banco: 001- Agência: 1622-5 Conta Corrente: 8930-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 597.419,00
Banco: 001- Agência: 1622-5 Conta Corrente: 10502-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040172– Jardim das Folhas Sagradas
Processo: 01580.006388/2004-73
Proponente: Studio Brasil Produção e Distribuição de Filmes Ltda
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 01.762.648/0001-68
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.751.132,00 para R$ 3.701.775,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.300.000,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 36.630-7
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 595.725,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 36.631-5
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.467.850,00 para R$ 1.618.493,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 Conta Corrente: 36.629-3
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

040294– Ilha de Marajó : A Revolta da Ave Caruana
Processo: 01580.012881/2004-22
Proponente: Scena Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 00.193.157/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 10.657.172,30 para R$ 10.466.012,12
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 1855-4 Conta Corrente: 20.649-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 7.124.313,68 para R$ 6.942.711,51
Banco: 001- Agência: 1855-4 Conta Corrente: 20.651-2
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

040149– Garotas da Capa – A Série
Processo: 01580.005729/2004-93
Proponente: Daltrozo Produções Limitada
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 63.928.865/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação e realizar a revisão orçamentária acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

040273– Nicolas Durand de Villegagnon: Vice Rei do Brasil
Processo: 01580.011860/2004-90
Proponente: Studio Uno Produções Artísticas Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.788.623/0001-94
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.373.655,00 para R$ 1.349.125,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.304.972,00 para R$ 1.281.668,75
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 23.104-5
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 8º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE