DELIBERAÇÃO Nº 100 DE 22 DE MAIO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 100 DE 22 DE MAIO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 25 de Maio de 2009, Seção 01, Folha 9)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0305 – A Hora e a Vez de Augusto Matraga
Processo: 01580.036555/2006-72
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.458.064,28 para R$ 4.695.467,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.212-6
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.214-2
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.125.058,83 para R$ 460.693,65
Banco: 001- agência: 3039-2 conta corrente: 9.213-4
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 2 º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio na forma prevista do art. 1º da Lei nº. 8.685/93, e nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91, respectivamente.

98-4094 – Restauração de Acervo de Filmes de Nelson Pereira dos Santos    
Processo: 52800.00132/2003-98
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

04-0055 – Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Lux Produções Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0237 – O Senhor do Labirinto
Processo: 01580.032535/2005-41
Proponente: Tibet Filme Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.660.748/0001-46
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

05-0246 – Ó Pai, Ó!
Processo: 01580.034002/2005-02
Proponente: Dueto Filmes e Participações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.831.332/0001-06
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

03-0057 – Família Vende Tudo
Processo: 52800.000792/2003-51
Proponente: A.F. Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.126.670/0001-55
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio no termo do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

04-0240 – Manhã Transfigurada - Finalização
Processo: 01580.010303/2004-51
Proponente: Milimmetros Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Santa Maria/RS
CNPJ: 03.798.796/0001-68
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

04-0296 – Subsolo Underground
Processo: 01580.012824/2004-43
Proponente: Terranova Filmes S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.163.107/0001-13
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento no termo do art. 1º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

05-0155 – Antônio Carlos Jobim – O Homem Iluminado
Processo: 01580.017523/2005-97
Proponente: Regina Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.164.699/0001-75
Aprovado ad referendum em 20/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 7º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e mediante patrocínio nos termos dos arts. 1º e 1º-A da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

08-0030 – Tempos de Paz
Processo: 01580.003797/2008-41
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.301.494,00 para R$ 2.225.421,14
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 550.000,00
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.914-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 881.165,29
Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.931-4
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 308, realizada em 12/05/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 8º Ratificar a Deliberação nº 95, de 19/05/2009 que aprova a troca de titularidade da empresa Drama Filmes Ltda. para a empresa Lauper Films Ltda. e prorroga o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

06-0182 – A Vida Não é Filme
Processo: 01580.022058/2006-97
Proponente: Lauper Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.326.930,45
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.341.372,05
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.395-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.412-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 819.211,95
Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.396-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 306, realizada em 28/04/2009.
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor-Presidente Substituto