DELIBERAÇÃO Nº 100 DE 13 DE MAIO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 100 DE 13 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 14 de maio de 2004, Seção 1, folhas 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

040094 – Made in Brazil
Processo: 01580.003217/2004-92
Proponente: Daniel Messias Cinema de Animação S/C Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.482.412/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 638.610,70
Valor Aprovado no Artigo 39 da MP2. 228/01: R$ 606.680,17
Banco: 001- Agência: 1191-6 - Conta Corrente: 13.801-8
Período de captação até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE