DELIBERAÇÃO nº. 100 de 12-05-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 14-05-2014
- Mês:
- Maio
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0194 – Minha Família
Processo: 01580.047995/2013-84
Proponente: Total Enterteinment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Valor total aprovado: R$ 8.650.000,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.542-X
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.544-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 26.543-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 521, realizada em 24/04/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0195 – Costas do Brasil
Processo: 01580.017425/2013-60
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Valor total aprovado: R$ 3.712.243,97
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.048.406,60
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.880-8
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 668.090,32
Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.881-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 521, realizada em 24/04/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0044 – Divórcio 190
Processo: 01580.036735/2012-01
Proponente: Latinamerica Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.768.987/0001-40
Valor total aprovado: de R$ 6.252.957,89 para R$ 8.326.448,21
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.940.310,00 para R$ 1.952.132,09
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.120-4
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.122-0
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.121-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 523, realizada em 06/05/2014.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente