DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 10 DE ABRIL DE 2008.

DELIBERAÇÃO Nº 100, DE 10 DE ABRIL DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 11 de Abril de 2008, Seção 01, Folha 27).

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0039– O Príncipe de Astúrias
Processo: 01580.004284/2008-58
Proponente: RPJ Produtores Associados Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.161.846/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.923.064,52
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.800.000,00
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 14.886-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 14.888-1
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.776.911,29
Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 14.887-3
Aprovado Ad-referendum em 07/04/2008.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
Diretor – Presidente Substituto