DELIBERAÇÃO Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2005

DELIBERAÇÃO Nº 10 DE 13 DE JANEIRO DE 2005
(Publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 14 de janeiro de 2005, Seção 01, Folha 17).

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13 de maio de 2002.

030180 – Mandrake
Processo: 00050.002768/2003-83
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.882.276,63 para R$ 7.155.701,08
Valor aprovado no Artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 5.588.162,78 para R$ 6.797.916,03
Banco: 001- Agência: 3223-9 - Conta Corrente: 200.517-4
Período de captação: de 01/01/2005 até 31/12/2005
Redimensionamento Aprovado na RDC nº. 118 de 23/11/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE