DELIBERAÇÃO nº. 099, de 14-06-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15-06-2012

Mês:

Junho

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0111 – Fla X Flu

Processo: 01580.007681/2012-68

Proponente: Sentimental Filme S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.326.727/0001-87

Valor total do orçamento aprovado: R$ 401.900,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 381.805,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.501-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0131 – Elmiro Miranda Show

Processo: 01580.009178/2012-47

Proponente: Paranoid Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.052.631,58

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 22.841-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente