DELIBERAÇÃO Nº 099 DE 12 DE MAIO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 099 DE 12 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 91, de 13 de maio de 2004, Seção 1, folhas 14)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993661– Peter Lund - Naturalista das Cavernas
Processo: 01400.008205/1999-42
Proponente: Aldeia Comunicação e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 37.102.910/0001-95
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

984747– Brazilian Cinema - GNCTV
Processo: 01400.008484/98-27
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

983508 – Anabel – A Série.
Processo: 01400.003575/98-01
Proponente: Digital Films & Toons Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984674 – As Alegres Comadres.
Processo: 01400.000131/99-14
Proponente: Conexão Cinema Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.771.086/0001-81
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

030299 – 8º Festival de Cinema Brasileiro de Miami
Processo: 00050.003905/2003-05
Proponente: Infinito Núcleo de Arte e Cultura
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02723125/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 778.259,46 para R$ 690.921,42
Valor Aprovado no Art. 18 da Lei nº 8.313/91: de R$ 739.346,39 para R$ 656.375,35
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.129-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Aprovar a redução de contrapartida e o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023657 – Árido Movie
Processo: 01400.000113/2002-35
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68317445/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.028.561,85
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 80.000,00 para R$ 237.133,75
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14.544-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 142.849,49 para R$ 140.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 18.990-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 200.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14.544-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE