DELIBERAÇÃO nº. 098 de 28-10-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-10-2015

Mês:

Outubro

Classificação:

Geral

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos das leis indicadas, cujo prazo de captação se encerra em 31/12/2016.

15-0477 – Brasileiríssima

Processo: 01580.050537/2015-94

Proponente: GIROS PROJETOS AUDIOVISUAIS S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.661.796/0001-84

Valor total aprovado: R$ 3.500.005,52

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.325.005,24

Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 25.247-6

Aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 583, realizada em 08/09/2015.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente