DELIBERAÇÃO Nº 098 DE 10 DE MAIO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 098 DE 10 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 89, de 11 de maio de 2004, Seção 1, folhas 17)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

023685 – Concessa.
Processo: 01400.000690/2002-27
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: Pirenópolis/GO
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023991 – Ângelo Espelho da Memória.
Processo: 01400.005810/2002-82
Proponente: Comboio Produções Artísticas e Eventos Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.206.414/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.370.782,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.950.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 16.089-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.790.505,50 para R$ 1.330.505,50
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 16.368-6
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

024019 – O Sol: Caminhando Contra o Vento.
Processo: 01400.006446/2002-78
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.538.283,10
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.461.369,00 para R$ 1.181.369,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 13.199-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 280.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.155-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE