DELIBERAÇÃO nº. 098 de 07-06-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-06-2013

Aprovar a captação pelos projetos "Cine Show – Nova Friburgo" e "50 Filmes Brasileiros"; e aprovar o redimensionamento dos valores do projeto "No Retrovisor"

Publicado em 10/06/2013 16h29

Mês:: Junho
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.

13-0184 – Cine Show – Nova Friburgo

Processo: 01580.009243/2013-15

Proponente: Tatu Filmes Ltda.-ME

Cidade/UF: Volta Redonda / RJ

CNPJ: 72.089.667/0001-13

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.719.376,72

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0262-3 conta corrente: 77.424-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 486, realizada em 28/05/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual e aprovar a análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0173 – 50 Filmes Brasileiros

Processo: 01580.008451/2013-05

Proponente: Paranoid Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.105.279,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.000.015,05

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.810-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 485, realizada em 21/05/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0145 – No Retrovisor

Processo: 01580.013284/2011-44

Proponente: Casé Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.930.533,52 para R$ 6.362.674,22

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 36.356-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 36.357-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 385.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 33.463-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 616.890,44 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 33.464-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 486, realizada em 28/05/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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