DELIBERAÇÃO nº. 097 de 05-06-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06-06-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos pelos projetos "Quando Eu Era Vivo", "A Comédia Divina", "Doidas e Santas", "Aos Ventos Que Virão"; e suspender a autorização para captação pelo projeto "Luz do Sertão – Cem Anos de Luiz Gonzaga"

Publicado em 07/06/2013 10h38

Mês:: Junho
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0487 – Quando Eu Era Vivo

Processo: 01580.042016/2011-30

Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda.

Cidade/UF: Santana de Parnaíba / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.026.411,35

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 40.228-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 575.090,78 para R$ 177.090,78

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 40.229-X

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0300 – A Comédia Divina

Processo: 01580.027816/2011-21

Proponente: Olhar Imaginário Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.605.800/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.467.090,47 para R$ 6.339.290,47

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 650.000,00

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10.167-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.072.325,95

Banco: 001- agência: 4055-X conta corrente: 10.051-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.043.735,95 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0138 – Doidas e Santas

Processo: 01580.009480/2012-03

Proponente: Melodrama Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.626.688/0001-08

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.757.551,20

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para R$ 1.019.673.64

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 35.669-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 35.671-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.100.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 35.670-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 35.672-7

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0331 – Aos Ventos Que Virão

Processo: 00050.004426/2003-06

Proponente: Luz XXI Cine Vídeo Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 71.617.252/0001-02

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja aprovação do prazo de captação se deu por meio da Deliberação nº 88, de 25 de maio de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 28 de maio de 2012, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

12-0014 – Luz do Sertão – Cem Anos de Luiz Gonzaga

Processo: 01580.000223/2012-06

Proponente: R-TV Produções Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 02.175.084/0001-20

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 226/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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