DELIBERAÇÃO nº. 096, de 08-06-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 11-06-2012

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos audiovisuais "Nelson Ninguém", "Terapia do Medo", "Hoje" e "Frei Luiz, Amor, Caridade e Luz". Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Quem Tem Medo de Fantasma?"

Publicado em 12/06/2012 17h55

Mês:: Junho
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0489 – Nelson Ninguém

Processo: 01580.045858/2009-29

Proponente: Debrito Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.967.560/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.850.000,00

Banco: 001- agência: 0289-5 conta corrente: 22.107-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.950.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0338 – Terapia do Medo

Processo: 01580.033797/2008-76

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.876.709,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.200.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.884-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 1.800.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.887-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.050.000,00 para R$ 2.482.873,55

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.885-8

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0100 - Hoje

Processo: 01580.012037/2006-63

Proponente: Tangerina Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.860.494/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.177.598,81

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.306.593,87 para R$ 1.046.593,87

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 15.498-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.550.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 14.591-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 171.971,50

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 17.134-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 50.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.381-5

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0558 – Frei Luiz, Amor, Caridade e Luz

Processo: 01580.048811/2008-36

Proponente: No Ar Comunicações Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 68.593.466/0001-81

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.494.783,27

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.985.860,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.985.860,00

Banco: 001- agência: 3520-3 conta corrente: 22.323-9

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0324 – Quem Tem Medo de Fantasma?

Processo: 01580.030998/2007-31

Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.

Cidade/UF: Rio Bonito / RJ

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.721.721,46 para R$ 7.575.927,01

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.974.800,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.478-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.722.985,39 para R$ 265.040,94

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.479-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.387.850,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.480-0

Prazo de captação: de 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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