DELIBERAÇÃO nº. 096 de 06-05-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 08-05-2014

Aprovar a captação pelos projetos "Melhores Amigas", "O Laranja - Desenvolvimento"; Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto "Campo Grande"

Publicado em 12/05/2014 18h34

Mês:: Maio
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente,e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0176 – Melhores Amigas

Processo: 01580.019996/2014-10

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Valor total aprovado: R$ 7.348.778,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.814-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.981.339,57

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.816-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.815-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.817-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 520, realizada em 16/04/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0191 – O Laranja - Desenvolvimento

Processo: 01580.051628/2013-85

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: R$ 114.045,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 108.342,75

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 57.764-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 522, realizada em 29/04/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente,e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0191 – Campo Grande

Processo: 01580.013212/2012-88

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.950.312,04 para R$ 8.886.492,08

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 935.791,36 para R$ 2.250.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.172-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.750.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.173-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.117.167,47

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.894-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 522, realizada em 29/04/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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