DELIBERAÇÃO Nº 094 DE 06 DE MAIO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 094 DE 06 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 87, de 07 de maio de 2004, Seção 1, folhas 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024310 – A Pedra do Reino
Processo: 01400.009627/2002-56
Proponente: Hy Brazil 2001 Filmes e Livros Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05262633/0001-91
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

011868 – Luís Melodia - Vida e Obra
Processo: 01400.001404/2001-60
Proponente: Indie Records Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02660571/0001-88
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

000352 – Terra Em Trânsito
Processo: 01400.007557/2000-30
Proponente: Alo Vídeo Ltda ME.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.390.347/0001-11
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000405 – Nina
Processo: 01400.008308/2000-61
Proponente: Gullane Filmes Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 0.1378.559/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4o Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685.

024303 – O Dono do Mar - Distribuição
Processo: 01400.009531/2002-98
Proponente: Planifilmes Produções Ltda - ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.374.229/0001-80
Valor total do orçamento aprovado de R$758.611,50 para 775.900,69
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 720.680,93 para R$ 737.105,66
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.277-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE