DELIBERAÇÃO Nº 093 DE 05 DE MAIO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 093 DE 05 DE MAIO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 06 de maio de 2004, Seção 1, folhas 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar a alteração da empresa proponente de “Inffinito Eventos e Produções Ltda.” para “Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.”, e prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030300 – 2º Festival de Cinema Brasileiro de Nova York
Processo: 00050.003895/2003-08
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$ 497.578,57
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/9
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.130-6
Período de captação: de 01/01/2003 até 31/12/2004.

030299 – 8º Festival de Cinema Brasileiro de Miami
Processo: 00050.003905/2003-05
Proponente: Inffinito Núcleo de Arte e Cultura.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.723.125/0001-75
Valor total do orçamento aprovado: R$779.259,46
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/9
Banco: 001- Agência: 0598-3 - Conta Corrente: 16.129-2
Período de captação: de 01/01/2003 até 31/12/2004.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE