DELIBERAÇÃO nº. 093, de 04-06-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06-06-2012

Aprovar a captação pelos projetos audiovisuais "Corta!", "Mrs. Papalagi", "Brazucas", "Hormônios da Paixão", "Jeitinho Brasileiro", "Hoje é Dia de Música" e "4º Brazilian Film Festival of London / 4º Festival de Cinema Brasileiro de Londres". Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual "4º Hollywood Brasil Filme Festival", "Nas Quebradas do Mundaréu – A Viagem de Plínio Marcos", e "Cássia". Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "20 Homens Num Só e Uma Mulher de 20"

Publicado em 12/06/2012 17h43

Mês:: Junho
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

12-0029 –4ºBrazilian Film Festival of London / 4ºFestival de Cinema Brasileiro de Londres

Processo: 01580.002560/2012-20

Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.308.816/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.320.209,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.320.209,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.203-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até31/12/2012.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0415 – Corta!

Processo: 01580.037010/2011-41

Proponente: LD Laboratório de Desenhos Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.683.477/0001-44

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.499.022,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.424.070,90

Banco: 001- agência: 3086-4 conta corrente: 23.146-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

11-0489 – Mrs. Papalagi

Processo: 01580.042080/2011-11

Proponente: Focus Films Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.167.381/0001-11

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.393.502,49

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 264.786,26

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.473-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0041 – Brazucas

Processo: 01580.002959/2012-19

Proponente: Panorâmica Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.565.485/0001-84

Valor total do orçamento aprovado: R$ 750.474,58

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 212.950,85

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.474-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0059 – Hormônios da Paixão

Processo: 01580.003865/2012-59

Proponente: Cineclube Pela Madrugada S/C Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.810.491/0001-24

Valor total do orçamento aprovado: R$ 970.170,82

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 921.662,27

Banco: 001- agência: 3100-3 conta corrente: 8.097-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 441, realizada em 09/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0522 – Jeitinho Brasileiro

Processo: 01580.045393/2011-21

Proponente: Faro Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.543.206/0001-47

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.224.939,94

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.740.126,04

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.930-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 37.929-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0114 – Hoje é Dia de Música

Processo: 01580.007916/2012-11

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.498.933,87

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.423.987,17

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.790-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5ºAprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

11-0475 –4ºHollywood Brasil Filme Festival

Processo: 01580.041018/2011-10

Proponente: Hollywood Brazilian Film Festival e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.997.262/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 763.472,88 para R$ 289.264,25

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: de R$ 763.472,88 para R$ 289.264,25

Banco: 001- agência: 2132-6 conta corrente: 13.329-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até31/12/2012.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0447 – Nas Quebradas do Mundaréu – A Viagem de Plínio Marcos

Processo: 01580.043947/2008-50

Proponente: Propícia Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.758.386/0001-20

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 702.684,48 para R$ 769.513,75

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 664.381,78 para R$ 731.038,06

Banco: 001- agência: 1842-2 conta corrente: 18.680-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 7º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

10-0579 – Cássia

Processo: 01580.054843/2010-95

Proponente: Migdal Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 10.645.895/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.290.085,70 para R$ 882.986,70

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 900.000,00 para R$ 350.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.855-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 325.581,41 para R$ 238.837,35

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 17.854-3

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.472-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0367 – 20 Homens Num Só e Uma Mulher de 20

Processo: 01580.042119/2006-32

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.418.596,50 para R$ 3.569.660,06

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.137-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 331.177,06

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.139-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.037.666,67 para R$ 0,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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