DELIBERAÇÃO nº. 092 de 28-05-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-05-2013

Aprovar o remanejamento de fontes de recursos pelos projetos "Querido Embaixador", "Vazante", "Copa de Elite" e "Efeito Digital"; Prorrogar o prazo de captação pelos projetos "O Outro Lado do Paraíso", "Mundo Invisível", "Recordações Nordestinas" e "Pequeno Segredo"

Publicado em 29/05/2013 17h11

Mês:: Maio
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0169 – Querido Embaixador

Processo: 01580.017375/2010-78

Proponente: Toscana Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.254.331/0001-30

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.660.657,44

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.395.572,33 para R$ 2.075.572,33

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 22031-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 120.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 25.684-6

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0077 – Vazante

Processo: 01580.005471/2011-54

Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 66.876.707/0001-74

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.194.799,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 950.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.170-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.050.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.172-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 18.171-4

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0243 – Copa de Elite

Processo: 01580.021084/2011-65

Proponente: Glaz Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.656-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.965-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.440.000,00 para R$ 689.634,25

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.657-3

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 560.000,00 para R$ 2.310.365,75

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.966-1

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0368 – Efeito Digital

Processo: 01580.036762/2009-70

Proponente: Code 7 Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.128.027/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.025.473,40

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 660.595,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 660.595,00

Banco: 001- agência: 1892-9 conta corrente: 18.529-9

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos doprojeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0500 – Quase Memória

Processo: 01580.047507/2008-71

Proponente: Kinossaurus Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.282.322/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizadaa captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0634 – O Outro Lado do Paraíso

Processo: 01580.054117/2008-58

Proponente: Mercado Cultural Ltda. EPP

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 03.093.490/0001-06

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadasa captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0552 – Mundo Invisível

Processo: 01580.047736/2008-96

Proponente: Mostra Internacional de Cinema Eireli

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 52.009.305/0001-68

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

08-0661 – Recordações Nordestinas

Processo: 01580.056718/2008-03

Proponente: Mariola Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: Recife / PE

CNPJ: 07.501.094/0001-21

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizadaa captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0630 – Pequeno Segredo

Processo: 01580.052093/2008-01

Proponente: Schürmann Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Itajaí / SC

CNPJ: 00.132.102/0001-60

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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