DELIBERAÇÃO nº. 091, de 31-05-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 01-06-2012

Mês:

Junho

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

12-0028 –16ºFestival de Cinema Brasileiro de Miami e 10ºCine Fest Petrobras Brasil - NY

Processo: 01580.002557/2012-14

Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.308.816/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.086.939,54

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 4.086.939,54

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 33.183-X

Aprovado em ad referendum em 21/05/2012 e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 443, realizada em 29/05/2012.

Prazo de captação: até31/12/2012.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0518 – Ribeiros

Processo: 01580.044931/2011-60

Proponente: CK Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.236.431/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: R$ 643.928,79

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 407.821,58

Banco: 001- agência: 0383-2 conta corrente: 37.922-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 203.910,78

Banco: 001- agência: 0383-2 conta corrente: 37.923-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 442, realizada em 15/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0460 – A Obra

Processo: 01580.039931/2011-48

Proponente: Videografik Comércio e Importação de Bens e Serviços de Informática Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.649.418/0001-03

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.448.472,69

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 21.760-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00

Banco: 001- agência: 3423-1 conta corrente: 21.759-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 438, realizada em 13/04/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente