DELIBERAÇÃO Nº 090 DE 29 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 090 DE 29 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 30 de abril de 2004, Seção 1, folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023816 – Programa Cine Magazine
Processo: 01400.002299/2002-67
Proponente: Trade Produção e Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 00.815.123/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030251 – Mamirauá
Processo: 00050.003355/2003-16
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030243 – Brasil BR
Processo: 00050.003354/2003-71
Proponente: Clear Light Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.609.296/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

020004 – Celeste & Estrela – Comercialização
Processo: 52800.002375/2002-62
Proponente: BPP Produções Audiovisuais Ltda. ME.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 02.229.175/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030027 – Programa Casé
Processo: 52800.003383/2003-15
Proponente: Pindorama Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.453.786/0001-53
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Alterar o título do projeto relacionado abaixo, de “Sob o Sol” para “Preto e Branco”.

030205 – Preto e Branco
Processo: 00050.003000/2003-27
Proponente: Iucatan Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.645.640/0001-76
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar prazo de captação e aprovar o remanejamento dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013696 – Eu Me Lembro
Processo: 01400.010268/2001-07
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador /BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.012.746,07
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.610.196,86 para R$ 0,00
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 1.012.746,07
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 35.617-4.
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013667 – Esses Moços
Processo: 01400.009652/2001-59
Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Salvador /BA
CNPJ: 16.487.027/0001-90
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.217.728,97
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 974.183,00 para R$ 292.254,00
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 13.412-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 207.211,80
Banco: 001- Agência: 3457-6 - Conta Corrente: 35.618-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.5º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030249 – Dois Filhos de Francisco: A História de Zezé di Camargo e Luciano
Processo: 00050.003351/2003-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento S/A.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.584.418,42
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.555.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.512-3
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.255.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.514-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.000.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.513-1
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE