DELIBERAÇÃO nº. 090 de 27-05-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-05-2013

Aprovar o redimensionamento de valores orçamentários do projeto "2 Sequestros"; e Aprovar a troca de titularidade do projeto "O Outro Lado do Paraíso"

Publicado em 29/05/2013 16h58

Mês:: Maio
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0476 – 2 Sequestros

Processo: 01580.046401/2008-51

Proponente: Citizencrane Produções Artísticas Ltda. - ME

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 03.675.713/0001-43

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.203.781,86 para R$ 5.007.340,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 38.873-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.593.560,57 para R$ 1.456.973,85

Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 38.874-2

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3184-4 conta corrente: 41.604-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 485, realizada em 21/05/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda. para a empresa Mercado Cultural Ltda. EPP,que fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0634 – O Outro Lado do Paraíso

Processo: 01580.054117/2008-58

Proponente: Mercado Cultural Ltda. EPP

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 03.093.490/0001-06

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.298.182,40

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.218-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.220-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.933.273,28

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 41.219-8

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 480, realizada em 16/04/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

Tags: 2013