DELIBERAÇÃO Nº 09 DE 12 DE JANEIRO DE 2006

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

DELIBERAÇÃO Nº 09, DE 12 DE JANEIRO DE 2006.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 10, de 13 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 21).

O SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 11 de 28 de janeiro de 2005 e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91

030249– Dois Filhos de Francisco: A História de Zezé Di Camargo & Luciano
Processo: 00050.003351/2003-38
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.321.790,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.600.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.512-3
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93:R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.514-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 700.000,00 para R$ 255.000,00
Banco: 001- Agência: 3223-9 Conta Corrente: 200.513-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 2º – Prorrogar o prazo de captação e aprovar a revisão orçamentária de acordo com a Instrução Normativa 42, de 30 de agosto de 2005 do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030142 – Águas do Brasil
Processo: 00050.002498/2003-19
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 965.734,35 para R$ 944.474,90
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 917.447,63 para R$ 897.251,15
Banco: 001- Agência: 1251-3 Conta Corrente: 18.052-1
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002, através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

030163– O Espectro
Processo: 00050.002608/2003-34
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Prazo de captação: de 01/01/2006 até 31/12/2006.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Desenvolvimento Industrial
ANCINE