DELIBERAÇÃO Nº 089 DE 28 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 089 DE 28 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 29 de abril de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012081 – Minerva é Nome de Mulher
Processo: 01400.007977/2001-05
Proponente: M. Margarita Hernandez Pascual.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 00993636/0001/81
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024175 – Tragado Pela Ambição
Processo: 01400.008086/2002-49
Proponente: Braz Amâncio Machado.
Cidade/UF: Mococa/SP
CPF: 758.433.748-15
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE