DELIBERAÇÃO nº. 089 de 28-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 29-04-2014

Mês:

Abril

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursose realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante patrocínio na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0524 – Navega Brasil

Processo: 01580.045398/2011-53

Proponente: SETCOM – Sete de Comunicação Ltda.

Cidade/UF: Itajaí / SC

CNPJ: 04.736.316/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 376.735,00 para R$ 406.235,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 85.000,00

Banco: 001- agência: 4295-1 conta corrente: 12.983-6

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos dos art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0006 – O Menino no Espelho

Processo: 01580.000897/2008-16

Proponente: Camisa Listrada Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0322 – Até Que a Sbórnia nos Separe

Processo: 01580.013837/2004-30

Proponente: Otto Desenhos Animados Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 87.435.368/0001-60

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0217 – Amazônia Desconhecida

Processo: 01580.020694/2008-46

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento