DELIBERAÇÃO Nº 088 DE 27 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 088 DE 27 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 28 de abril de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento e do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000457 – Formação de Platéias para o Cinema Nacional
Processo: 01400.009381/2000-51
Proponente: Grão Produções Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 03.995.773/0001-43
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.170.021,62 para R$ 596.282,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 936.017,30 para R$ 291.603,00
Banco: 001- Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 21499-x
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 274.864,90
Banco: 001- Agência: 1252-1 - Conta Corrente: 28.783-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Alterar título do projeto: Quando Dois Corações se Encontram para Como Fazer Um Filme de Amor e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023669 – Como Fazer um Filme de Amor
Processo: 01400.000122/2002-26
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE