DELIBERAÇÃO Nº 087 DE 22 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 087 DE 22 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 79, de 27 de abril de 2004, Seção 1, folha 19)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030205 – Sob o Sol
Processo: 00050.003000/2003-27
Proponente: Iucatan Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.645.640/0001-76
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023848 – Parteiras da Amazônia
Processo: 01400.002680/2002-72
Proponente: SP Filmes de São Paulo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 59.190.843/0001-40
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000263 – Nos Passos do Padre Rolim.
Processo: 01400.005424/2000-29
Proponente: Cyclopea Produções e Eventos Ltda.
Cidade/UF: João Pessoa/PB
CNPJ: 03.576.269/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

993827– A Era dos Campeões.
Processo: 01400.005647/98-83
Proponente: Hangar Filmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 86.774.361/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030367 – TO 255 – Estrada das Vidas
Processo: 00050.005054/2003-27
Proponente: In Brasil Marketing Cultural Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 62.446.224/0001-89
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030047 – Coleção de Vídeos Mamirauá
Processo: 52800.000075/2003-20
Proponente: Repórter Ecológico Videoteca do Meio Ambiente Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.141.380/0001-72
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

000349 – Viva Voz
Processo: 01400.007474/2000-41
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Período de captação: de 01/01/2004 até 30/06/2004

993565 – O Caminho das Nuvens
Processo: 01400.006455/99-39
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

030022 – Brasil Kinofest Wien
Processo: 52800.001561/2003-65
Proponente: Dziady – DMS Produção Cultural S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.579.676/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014525 – Sonhos da Cidade
Processo: 01400.011.476/2001-15
Proponente: Pulsar Produções Artísticas e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Embu/SP
CNPJ: 56.839.830/0001-61
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

993247 – Vida e Obra de Ramiro Miguez
Processo: 01400.001063/99-00
Proponente: Locomotiva Cinema e Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.335.789/0001-65
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE