DELIBERAÇÃO nº. 087 de 22-05-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-05-2013

Aprovar a captação pelo projetos "Na Laje"; Prorrogar o prazo de captação pelos projetos "A Luneta do Tempo" e "Pelé Eterno – Longa Versão"

Publicado em 24/05/2013 10h50

Mês:: Maio
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0219 – Na Laje

Processo: 01580.015997/2012-23

Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.303.816/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.827.100,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.745,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 37.408-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 483, realizada em 07/05/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

03-0174 – A Luneta do Tempo

Processo: 00050.002652/2003-44

Proponente: Focus Films Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.167.381/0001-11

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 483, realizada em 07/05/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0386 – Pelé Eterno – Longa Versão

Processo: 01580.039069/2008-78

Proponente: Cinedistri Produção e Distribuição Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.283.625/0001-21

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.756.160,00 para R$ 4.217.691,99

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.006.807,39

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 25.061-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.100.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 20.909-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.618.352,00 para R$ 1.900.000,00

Banco: 001- agência: 3324-3 conta corrente: 24.836-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 483, realizada em 07/05/2013.

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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