DELIBERAÇÃO Nº 085 DE 20 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 085 DE 20 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 76, de 22 de abril de 2004, Seção 1, folha 7)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

024254 – Gazoo – O Filme.
Processo: 01400.009079/2002-64
Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030176 – O Olho do Canhão.
Processo: 00050.002726/2003-42
Proponente: Apumayu Consultoria e Produções.
CNPJ: 03.086.324/0001-82
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos dos Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030256 – Homem ao Mar – A Cultura Açoriana no Imaginário Brasileiro.
Processo: 00050.003408/2003-07
Proponente: Estação TV Comunicação Ltda.
CNPJ: 59.075.184/0001-00
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030245 – Capitão do Mato.
Processo: 00050.003368/2003-95
Proponente: Raymundo Evangelista.
CNPJ: 05.626.125/0001-45
Cidade/UF: Belo Horizonte/BH
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art.3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE