DELIBERAÇÃO nº. 085, de 18-05-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21/05/2012
- Mês:
- Maio
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
05-0337 – Maresia
Processo: 01580.042766/2005-63
Proponente: Solar Filmes Ltda. - ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 03.766.122/0001-81
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.370.198,68 para R$ 3.364.789,81
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 24.152-0
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.800.000,00 para R$ 573.688,18
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 24.154-7
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00
Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 24.153-9
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 441, realizada em 09/05/2012.
Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Glauber Piva
Diretor-Presidente Substituto