DELIBERAÇÃO nº. 085, de 17-05-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 20-05-2013

Mês:

Maio

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0089 – Do Fundo do Lado Escuro

Processo: 01580.007158/2012-31

Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.474.294/0001-44

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.716.824,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.339-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.380.824,00 para R$ 980.824,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.341-4

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.340-6

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento