DELIBERAÇÃO nº. 084 de 17-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 22-04-2014

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0149 – Língua Seca

Processo: 01580.014507/2008-95

Proponente: Ouro 21 Produção de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.821.187/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.028.527,47 para R$ 5.973.541,44

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 664.191,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 211.650-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.574.724,72 para R$ 1.360.673,37

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 211.653-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3569-6 conta corrente: 214.722-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

09-0460 – Histórias de Amor

Processo: 01580.043796/2009-11

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.130.102,54

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 873.597,41 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.873.597,41

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.764-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.844.157,23

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 14.763-X

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 155.842,77

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 15.024-X

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0288 – Halley

Processo: 01580.027126/2009-57

Proponente: F. F. Fraiha Produções – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.362.735/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

09-0384 – Um Pequeno Problema

Processo: 01580.038222/2009-21

Proponente: PG – Produções de Cinema Vídeo e TV Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.161.933/0001-23

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0279 – Outro Sertão

Processo: 01580.026037/2007-21

Proponente: Galpão Produções Artísticas e Culturais Ltda.

Cidade/UF: Vitória / ES

CNPJ: 02.616.581/0001-16

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

09-0195 – Dominguinhos – Volta e Meia

Processo: 01580.016921/2009-10

Proponente: Big Bonsai Brasilis Produções Artísticas Culturais e Cinematográficas Ltda. - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.323.379/0001-57

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.

13-0026 – Unicórnios e Dinossauros

Processo: 01580.021337/2012-81

Proponente: Estricnina Desenhos Animados Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.662.115/0001-53

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento