DELIBERAÇÃO nº. 084, de 15-05-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-05-2013

Autorizar a substituição do título dos projetos “Brennand, O Convidado da Floresta - Distribuição” ("Francisco Brennand - Distribuição”) e "Agora Vai" ("Agora Sim"); aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Signo de Ouro" e "Vestido Para Casar"; prorrogar o prazo de captação pelos projetos "As Aventuras do Avião Vermelho", "Por um Punhado de Dólares, os Novos Emigrados – O Filme" e "Entre Vales"; e suspender a autorização de captação pelo projeto "Xingu"

Publicado em 16/05/2013 18h05

Mês:: Maio
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Brennand, O Convidado da Floresta - Distribuição” para "Francisco Brennand - Distribuição”.

11-0050 – Francisco Brennand - Distribuição

Processo: 01580.002557/2011-25

Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.179.864/0001-46

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Agora Vai” para "Agora Sim”.

11-0532 – Agora Sim

Processo: 01580.045845/2011-74

Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.998.046/0001-28

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0470 – Signo de Ouro

Processo: 01580.033023/2012-21

Proponente: Rojer Garrido de Madruga

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 37.155.280/0001-17

Valor total aprovado: R$ 3.295.335,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3129-1 conta corrente: 23.890-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0562 – Vestido Para Casar

Processo: 01580.032377/2012-59

Proponente: Raconto Produções Artísticas Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.095.244/0001-70

Valor total aprovado: R$ 5.615.200,07

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.960.045,65

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.762-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3223-9 conta corrente: 17.763-6

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0336 – As Aventuras do Avião Vermelho

Processo: 01580.014238/2004-33

Proponente: Camila Gonzatto & Frederico Pinto Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 04.909.742/0001-95

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

05-0123 – Por um Punhado de Dólares, os Novos Emigrados – O Filme

Processo: 01580.011866/2005-48

Proponente: Telenews Service Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 31.553.936/00021-73

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0126 – Entre Vales

Processo: 01580.012059/2008-95

Proponente: Polo de Imagem Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.382.581/0001-61

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 7º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja prorrogação do prazo de captação se deu por meio da Deliberação nº 263, de 14 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

09-0298 – Xingu

Processo: 01580.0279387/2009-58

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 225/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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