DELIBERAÇÃO nº. 083 de 16-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-04-2014

Mês:

Janeiro

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

08-0339 – Praia do Futuro

Processo: 01580.033813/2008-21

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.714.748,45 para R$ 7.650.082,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 750.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.891-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.500.000,00 para R$ 2.370.000,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 579.438,61 para R$ 225.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 16.892-0

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 385.000,00

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0427 – As Aventuras de Guggi

Processo: 01580.037842/2011-67

Proponente: Sigla – Estúdios de Animação e Cinema Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.957.539/0001-12

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 924.070,00 para R$ 840.870,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 877.865,00 para R$ 8.000,00

Banco: 001- agência: 3521-1 conta corrente: 16.415-1

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado e aprovar a sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0455 – Hermanoteu - Desenvolvimento

Processo: 01580.019575/2013-16

Proponente: Casé Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total do orçamento aprovado: R$ 316.624,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 37.158-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 150.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 37.311-7

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Felipe Vogas

Superintendente de Fomento