DELIBERAÇÃO Nº 083 DE 15 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 083 DE 15 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 73, de 16 de abril de 2004, Seção 1, folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

024002 – Capoeiras
Processo: 01400.006064/2002-44
Proponente: Arte em Movimento Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
CNPJ: 04.308.584/0001-18
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE