DELIBERAÇÃO nº. 083, de 15-05-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-05-2013

Mês:

Maio

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente está autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0114 – Motoanjos

Processo: 01580.005538/2013-12

Proponente: Iconomia Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.931.486/0001-93

Valor total aprovado: R$ 3.454.259,40

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 3559-9 conta corrente: 47.596-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3559-9 conta corrente: 47.599-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3559-9 conta corrente: 47.597-1

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 3559-9 conta corrente: 47.598-x

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento