DELIBERAÇÃO nº. 082, de 16-05-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-05-2012

Mês:

Maio

Classificação:

Fomento

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes derecursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0634 –O Outro Lado do Paraíso

Processo: 01580.054117/2008-58

Proponente: Amberg Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.533.833/0001-80

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.298.182,40

Valor aprovado no artigo 1ºda Lei nº.8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26.363-X

Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº.8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000,000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26.368-0

Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº.8.685/93: R$ 2.933.273,28

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 26.366-4

Prazo de captação: até31/12/2012.

Art. 2ºAprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3ºe 3º-Ada Lei nº.8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº.8.685, de 20/07/1993.

11-0167 –Muita Calma Nessa Hora II

Processo: 01580.014090/2011-66

Proponente: CaséFilmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.558.964/0001-24

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.311.911,12

Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº.8.685/93: R$ 1.315.497,56

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 33.591-6

Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº.8.685/93: R$ 680.818,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 33.590-8

Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº.8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1253-X conta corrente: 34.392-7

Prazo de captação: até31/12/2012.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0307 – Espertices & Valenturas

Processo: 01580.029396/2009-01

Proponente: Diler & Associados Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.291.470/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.735.675,39 para R$ 5.725.675,39

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 33.731-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.900.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 33.733-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.400.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 33.732-3

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 4º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 71, de 24/04/2012, publicada no DOU nº 81, de 26/04/2012 na pág. 07, seção 01, no que se refere ao remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual“Eco Tek”, daproponente Write Produções Artísticas Ltda.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0203 – Eco Tek

Processo: 01580.022303/2010-42

Proponente: Write Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.627.467/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.526.193,68

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1744-2 conta corrente: 18.397-0

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.000.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 6ºProrrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

11-0096 –Cine Africa Brazil Festival 2012

Processo: 01580.007267/2011-78

Proponente: Pointer –Programação Visual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 68.310.374/0001-47

Prazo de captação: 01/01/2012 até31/12/2012.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0111 – Minhocas

Processo: 01580.013100/2006-89

Proponente: Glaz Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.140.164/0001-40

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta