DELIBERAÇÃO nº. 081 de 15-04-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-04-2014

Mês:

Abril

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº 4.121, de 07/02/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0146 – O Preço

Processo: 01580.012357/2014-23

Proponente: RJ Serviços Cine Vídeo Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.021.376/0001-24

Valor total aprovado: R$ 7.132.813,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.649-X

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 4.300.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.647-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 518, realizada em 01/04/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0155 – Destino Salvador

Processo: 01580.006436/2014-03

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total aprovado: R$ 5.793.319,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 5.503.653,05

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 57.687-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 518, realizada em 01/04/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado e sua análise complementar, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0167 – O Visitante - Desenvolvimento

Processo: 01580.052322/2013-46

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: R$ 100.919,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 95.873,05

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 57.688-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 519, realizada em 08/04/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

11-0332 – Órfãos do Eldorado

Processo: 01580.029794/2011-33

Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.939.205/0001-98

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.097.480,00 para R$ 6.857.313,48

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 30.164-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.942.606,00 para R$ 2.987.915,90

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 30.170-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.650-3

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 40.648-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 519, realizada em 08/04/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente