DELIBERAÇÃO Nº 081 DE 14 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 081 DE 14 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 15 de abril de 2004, Seção 1, folha 10)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

011879 – Amazônia Misteriosa
Processo: 01400.001708/2001-27
Proponente: Topázio Filmes Ltda.
CNPJ: 31.205.506/0001-06
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

011914 – Person
Processo: 01400.003064/2001-10
Proponente: Lauper Filmes Ltda. - ME
CNPJ: 60.636.537/0001-74
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012064 – Herdeiros do Paraíso
Processo: 01400.007629/2001-20
Proponente: Aquarela Produções Culturais Ltda.
CNPJ: 02.593.994/0001-22
Cidade/UF: Brasília/DF
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91 e através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

98 4629 – 1972
Processo: 01400.009620/98-79
Proponente: Grupo Novo de Cinema e TV Ltda.
CNPJ: 16.592.099/0001-06
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993.

973889 – Pampulha – o documentário
Processo: 01400.001614/1997-00
Proponente: Oswaldo Caldeira Produções Cinematográficas S/C Ltda.
CNPJ: 35.789.569/0001-62
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000380 – Estórias de Trancoso
Processo: 01400.007974/2000-82
Proponente: Albatroz Cinematográfica Ltda.
CNPJ: 01.111.024/0001-80
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE