DELIBERAÇÃO nº. 081, de 14-05-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 18-05-2012

Aprovar a captação dos projetos audiovisuais "Complicações ou Sexo é Uma Complicação", "Promotores de Justiça", "London Eye", "Flutuo Por Ti"; Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "Águias da Cidade"

Publicado em 18/05/2012 18h42 Atualizado em 18/05/2012 18h43

Mês:: Maio
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0011 – Complicações ou Sexo é Uma Complicação

Processo: 01580.000232/2012-99

Proponente: Teatro Ilustre Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.474.294/0001-44

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.442.247,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 530.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.378-3

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 990.132,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.379-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 441, realizada em 09/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0429 – Promotores de Justiça

Processo: 01580.037831/2011-87

Proponente: Coração da Selva Transmídia Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.508.188/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 8.389.107,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.416-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.418-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 20.417-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 441, realizada em 09/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0469 – London Eye

Processo: 01580.040443/2011-83

Proponente: Na Laje Filmes Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.035.343/0001-01

Valor total do orçamento aprovado: R$ 161.875,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 153.781,44

Banco: 001- agência: 2809-6 conta corrente: 25.553-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 441, realizada em 09/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0082 – Flutuo Por Ti

Processo: 01580.006030/2012-51

Proponente: Coletiva Projetos Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 11.937.451/0001-76

Valor total do orçamento aprovado: R$ 608.216,07

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 577.805,26

Banco: 001- agência: 2865-7 conta corrente: 26.494-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 441, realizada em 09/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

11-0172 – Águias da Cidade

Processo: 01580.014079/2011-04

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.244.229,91 para R$ 1.803.113,66

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 400.023,62

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.978-1

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.182.018,41 para R$ 1.312.934,36

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 5.847-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 440, realizada em 02/05/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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