DELIBERAÇÃO Nº 080 DE 13 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 080 DE 13 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14 de abril de 2004, Seção 1, folha 7)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º - Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0090 – Perigosa Obsessão
Processo: 01580.002920/2004-83
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.200.000,00
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.107.000,00
Banco: 001- Agência: 3441-X - Conta Corrente: 10.295-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

04-0055 – Na Era do Rádio
Processo: 01580.001759/2004-21
Proponente: Arte Lux Produções Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Valor total do orçamento aprovado: R$ 789.018,59
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 749.567,66
Banco: 001- Agência: 1622-5 - Conta Corrente: 8930-3
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE