DELIBERAÇÃO Nº 08 DE 10 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 08, DE 10 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 08, de 11 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 44)

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 72, de 25 de agosto de 2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínios na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0479 – C.U.B.A.
Processo: 01580.043359/2007-35
Proponente: AIA Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.267.762/0001-35
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

94-0431 – Caso Morel
Processo: 01400.002420/1994-06
Proponente: Technè Comunicações Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 72.150.345/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0194 – O Contador de Histórias
Processo: 01580.023661/2005-13
Proponente: Francisco Ramalho Junior Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.308.558/0001-32
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 3º Prorrogação do prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº 8.685, de 20/07/1993.

07-0198 – O Engenho de Zé Lins - Comercialização
Processo: 01580.020322/2007-39
Proponente: Urca Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.256.465/0001-21
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

07-0289 – Meninos de Kichute
Processo: 01580.027252/2007-40
Proponente: Amberg Filmes Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 01.533.833/0001-80
Prazo de captação: de 01/01/2008 até 31/12/2008.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO NOEL DE SOUZA
Superintendente de Fomento - SFO