DELIBERAÇÃO nº. 079 de 08-09-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-09-2015

Aprovar a análise complementar do projeto "Porta dos Fundos – Contrato Vitalício"; Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto "Os Under-Undergrounds"

Publicado em 09/09/2015 16h08

Mês:: Setembro
Classificação:: Geral

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar d o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos nos termos dos artigos indicados.

15-0132 – Porta dos Fundos – Contrato Vitalício

Processo: 01580.015308/2015-23

Proponente: Porta dos Fundos Produtora e Distribuidora Audiovisual S.A.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 17.227.558/0001-07

Valor total aprovado: de R$ 7.574.983,59 para R$ 7.332.248,59

Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 2.165.636,16

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.378-5

Valor aprovado no artigo 3ºda Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.377-7

Valor aprovado no artigo 3º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 42.774-8

Aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 582, realizada em 01/09/2015.

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o remanejamento de fontes e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos na forma prevista nos artigos indicados.

13-0271 – Os Under-Undergrounds

Processo: 01580.017174/2013-13

Proponente: Tortuga Studios Produtora de Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.028.371/0001-56

Valor total aprovado: de R$ 2.685.725,00 para R$ 2.653.523,56

Valor aprovado no artigo 1º-Ada Lei nº. 8.685/93: de R$ 402.725,00 para R$ 27.985,56

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 44.131-7

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 342.538,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 47.270-0

Aprovado na Reunião da Diretoria Colegiada nº 582, realizada em 01/09/2015.

Prazo de captação: 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

Tags: 2015