DELIBERAÇÃO Nº 078 DE 08 DE ABRIL DE 2004
DELIBERAÇÃO Nº 078 DE 08 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 70, de 13 de abril de 2004, Seção 1, folha 6)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
993655 – Moro no Brasil
Processo: 01400.007956/1999-66
Proponente: Magnatel Produtora e Distribuidora de Programas de Televisão e Cinema Ltda.
CNPJ: 30.696.843/0001-35
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
011990 – 1,99 – Um supermercado que vende palavras
Processo: 01400.005363/2001-81
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda.
CNPJ: 66.708.900/0001-04
Cidade/UF: São Paulo/SP
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
023524 – O Sarcófago Macabro
Processo: 01400.000108/2002-22
Proponente: Topázio Filmes Ltda.
CNPJ: 31.205.560/0001-06
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
03-0220 – Minuano
Processo: 00050.003200/2003-80
Proponente: Farolcine Produções Ltda. ME
CNPJ: 04.518.672/0001-44
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE