DELIBERAÇÃO nº. 077, de 09-05-2012 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 10-05-2012

Mês:

Maio

Classificação:

Fomento

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0513 – O Segredo dos Diamantes

Processo: 01580.047530/2008-66

Proponente: Quimera Filmes Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 22.331.409/0001-23

Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.928.144,26

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.281.737,04 para R$ 602.900,00

Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 37.517-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.449.774,16 para R$ 2.128.611,20

Banco: 001- agência: 3368-5 conta corrente: 37.519-5

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0143 – A Última Estação

Processo: 01580.015041/2005-01

Proponente: Asacine Produções Ltda. EPP

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 37.981.206/0001-50

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

06-0089 – Homem Comum

Processo: 01580.011873/2006-21

Proponente: Já Filmes S/C Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 04.152.993/0001-78

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

06-0305 – A Hora e a Vez de Augusto Matraga

Processo: 01580.036555/2006-72

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0227 – Tainá – O Desenho Animado

Processo: 01580.029944/2005-61

Proponente: Sincrocine Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.488.478/0001-52

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0205 – À Margem do Lixo

Processo: 01580.025673/2005-74

Proponente: Casa Azul Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.159.269/0001-00

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

07-0514 – Cores

Processo: 01580.047516/2007-81

Proponente: Kinoosfera Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.465.974/0001-52

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice

Superintendente de Fomento Substituta