DELIBERAÇÃO Nº 076 DE 07 DE ABRIL DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 076 DE 07 DE ABRIL DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 68, de 08 de abril de 2004, Seção 1, folha 26)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013747 – Parusia
Processo: 01400.0108880/2001-71
Proponente: Contraponto Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ.
CNPJ: 03.794.261/0001-19
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030153 – As Mulatas do Meu Marido
Processo: 52800.000186/2003-36
Proponente: Verona Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 33.714.593/0001-07
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012073 – As Lutas do Povo Brasileiro do Tacape ao AR 15
Processo: 01400.007868/2001-80
Proponente: Buriti Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.238.621./0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 870.353,60
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 696.282,88 para R$ 496.282,88
Banco: 001- Agência: 15040 - Conta Corrente: 8.033-0
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 130.553,04 para R$ 330.553,04
Banco: 001- Agência: 15040 - Conta Corrente: 6.473-4.
Período de captação: de 20/02/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE